Projeto de Lei do Executivo 81/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2019 00:00:00
 N° Processo 3783/2019
 N° Protocolo 3783/2019
 ID 2775
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Bem Estar Animal de Porto Real e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Aguardando Tramitação

 Norma resultante Lei Ordinária 684/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.