Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providências.
Gilberto de Souza Caldas;
Aguardando Tramitação
Sobre
Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Consultas
Legislação
Portais