Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Real o "Dia da Reforma Protestante", e dá outras providências.
Gilberto de Souza Caldas; Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz;
Aguardando Tramitação
Sobre
Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Consultas
Legislação
Portais