Data de apresentação 04/10/2023 12:25:13
 N° Processo 1073/2023
 N° Protocolo 1094/2023
 ID 10541
 Ementa

Instituir no calendário oficial do Município a "Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser celebrada entre os dias 04 e 12 de outubro.

 Autoria

Fernandinha;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 899/2023

  Histórico da Tramitação 225 Dia(s), 22 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação