Data de apresentação 02/10/2023 11:44:53
 N° Processo 1064/2023
 N° Protocolo 1085/2023
 ID 10538
 Ementa

Cria o Programa “Plante Vida e Renove o Futuro”, no âmbito da rede Pública de Ensino Municipal de Porto Real e dá outras Providências.”

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 897/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/12/2023 12:40:49V 40/2023 - Veto
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação



Sobre

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Legislação